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A Pirataria de software, ou mesmo de obras literárias (reprodução não autorizada de livros, revistas e material congênere) caracteriza-se por ser a prática ilícita de reproduzir e utilizar indevidamente produtos legalmente protegidos. A pirataria é uma forma de agressão ao direito intelectual praticada em todo o mundo. Muitos países no mundo não possuem uma legislação que coíba e puna este tipo de atividade, sendo o Brasil um dos poucos países, o que garante uma posição de destaque no mundo todo.

A Pirataria prejudica o desenvolvimento de novos produtos e reduz o nível do suporte, o que interfere diretamente na qualidade e no preço. Ter uma consciência contrária a Pirataria de software e de material literário é desejar obter evolução. Ninguém é obrigado a utilizar produtos de um determinado fabricante, pois toda a pessoa tem o direito e a liberdade de utilizar produtos de qualquer fornecedor. Se os produtos existentes não satisfazem a necessidade de um determinado usuário, nada impede deste usuário desenvolver o seu próprio produto, como é o caso do Sistema Operacional Linux.

A ação de Pirataria representa prejuízo aos produtores, distribuidores e revendedores brasileiros, além de perdas consideráveis com a arrecadação de impostos que poderiam ter sido revertidos em benefícios à população. Não é necessário ser um economista para verificar as perdas sociais do país, pois para cada cópia Pirata ocorre uma ação de desemprego em algum ponto da sociedade. Usar produtos legalizados é uma questão de cidadania. Para obter mais informações poderão ser acessados o site AntiPirataria da Microsoft .

Questão Software


O Brasil é um país que possui legislação específica de proteção à indústria do software. Segundo a Lei nº 9609/98 de 20 de fevereiro de 1998, os programas de computador ficam incluídos no âmbito dos direitos autorais, sendo proibidas a reprodução, a cópia, o aluguel e a utilização de cópias de programas de computador feitas sem a devida autorização do titular dos direitos autorais, desta forma concluí-se que a atitude de piratear torna-se uma atividade criminosa.

A legislação de software estabelece que a violação destes direitos é passível de ação criminal e de ação cível de indenização. O infrator fica sujeito a detenção de 6 meses a 2 anos e multas diárias pelo uso ilegal dos programas. Combinada com a Lei do Direito Autoral (a mesma lei que regulamenta a utilização de fotocópias de obras literárias), a Lei de Software permite que as perdas e danos do titular do programa sejam ressarcidos pelo valor equivalente a 3.000 cópias de cada software ilegalmente produzido. Caso a infração seja feita com o intuito de comercialização, a pena passa a ser de reclusão de 1 a 4 anos.

Um fator inédito até então no mundo é o fato da atual Lei de software prever que o ato de praticar pirataria deve ser investigado pelo Poder Fiscalizador do Estado, pois o mesmo ato caracteriza-se crime de sonegação fiscal relacionada à atividade da reprodução ilegal do software, seja a cópia utilizada para fins comerciais ou não.

Direitos de Propriedade


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